Introdução

O Centro de Artes e Espetáculos de Vale de Cambra (CAE) preocupa-se com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais, apresentando a presente Política de Privacidade e Cookies. 

Enquanto equipamento cultural do Município de Vale de Cambra, o tratamento de dados realizado no âmbito das atividades do CAE, incluindo deste website, é da responsabilidade do próprio Município. Desta forma, o Município de Vale de Cambra é o Responsável pelo Tratamento de dados pessoais, em conformidade com o previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Esta política explica de forma clara que dados pessoais recolhemos, para que finalidades, durante quanto tempo os conservamos, e quais os seus direitos enquanto titular dos dados.

Princípios gerais da nossa política de privacidade 

Esta política de privacidade abrange todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pelo Município de Vale de Cambra, no âmbito do CAE, nomeadamente, quando acede ao nosso website, quando nos disponibiliza os seus dados pessoais ou interage connosco de acordo com as finalidades aqui indicadas.

Esta política de privacidade assenta nos seguintes princípios: 

– Apenas pessoas autorizadas utilizam dados autorizados para finalidades autorizadas;

– Entendemos que a segurança dos seus dados é uma prioridade que revemos periodicamente de acordo com a inovação tecnológica;

– Sabemos que os dados pessoais não são nossos, mas dos seus titulares.

– Promovemos as boas práticas no âmbito da Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação, as quais continuamente revemos numa ótica de melhoria contínua.

O que são dados pessoais?

São dados pessoais a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável designado por “titular dos dados”; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número do cartão do cidadão, o número de identificação fiscal, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Em que consiste o tratamento de dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais é a operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Como recolhemos dados e que dados recolhemos

Dependendo da forma como interage connosco (visita ao website, inscrição na newsletter, participação em atividades ou contacto direto/presencial), podemos recolher as seguintes categorias de dados:

– Dados de identificação: nome, data de nascimento, número de identificação civil;

– Dados de contacto: e-mail, telefone, morada;

– Dados profissionais ou académicos: cargo, instituição, CV (quando aplicável em candidaturas ou parcerias);

– Dados de faturação: NIF, morada de faturação;

– Dados de navegação: endereços IP, dispositivo de acesso, sistema operativo, idioma e cookies;

– Imagem e/ou voz: captada por sistemas de videovigilância, devidamente instalado, fotografias ou vídeos captados em eventos do CAE, bem como gravações de chamadas (quando devidamente autorizadas pelo titular de dados, que é sempre informado desse facto).

Como e para que finalidades de tratamento usamos os dados

Os seus dados pessoais podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

– Gerir inscrições e participação em atividades, eventos e projetos do CAE;

– Enviar newsletters e outras comunicações de programação e iniciativas culturais, em caso de autorização do titular de dados;

– Responder a pedidos de informação;

– Cumprir obrigações legais e contratuais;

– Garantir a segurança e o bom funcionamento do website (através de cookies);

– Realizar estudos estatísticos e de avaliação de públicos;

– Promover atividades culturais e artísticas do CAE e do Município de Vale de Cambra.

Base legal

O tratamento dos seus dados pode basear-se em diferentes fundamentos jurídicos:

– O consentimento que nos dá, por exemplo, para receber newsletters;

– A execução de contratos ou diligências pré-contratuais, como inscrições em eventos;

– O cumprimento de obrigações legais;

– O exercício de funções de interesse público, no âmbito das atribuições do Município, ou no exercício de poderes de autoridade pública;

– Os interesses legítimos do Município de Vale de Cambra, nomeadamente no desenvolvimento da sua atividade cultural.

Nos casos em que seja recolhido o seu consentimento, poderá sempre retirar o mesmo a qualquer momento, contactando diretamente o Encarregado da Proteção de Dados (dados abaixo).  

Com quem partilhamos os dados

Podemos partilhar os seus dados pessoais com:

– Entidades subcontratadas, que tratam dados em nome do Município (ex.: serviços de envio de newsletters, bilheteira, alojamento web). Nestes casos, asseguramos que respeitam o RGPD e atuam apenas segundo instruções do Município;

– Outras entidades públicas, quando tal seja legalmente exigido ou no exercício de funções de interesse público;

– Parceiros culturais do CAE, apenas quando exista o seu consentimento ou uma base legal que o permita.

Não realizamos, por norma, transferências internacionais de dados. Se tal vier a ser necessário, serão aplicados os mecanismos de proteção previstos no RGPD.

Durante quanto tempo conservamos os dados

Os dados são conservados apenas durante o tempo necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos, sendo eliminados ou anonimizados após esse período (caso a conservação seja necessária), salvo quando a lei ou regulamento exigir a sua conservação por mais tempo.

Os seus direitos

Enquanto titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos:

– Acesso aos seus dados e informação sobre o tratamento;

– Retificação de dados inexatos ou incompletos;

– Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), nos termos legais;

– Oposição ao tratamento, nomeadamente para fins de marketing direto;

– Portabilidade dos dados, em formato estruturado e de leitura automática;

– Limitação do tratamento, em determinadas circunstâncias;

– Reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt.

Pode exercer estes direitos contactando diretamente o Encarregado da Proteção de Dados (dados abaixo).

Cookies

O website do CAE utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação, personalizar conteúdos e recolher estatísticas de utilização.

Utilizamos:

– Cookies essenciais, necessárias ao funcionamento do website;

– Cookies analíticas, para análise estatística da utilização do site;

– Cookies de marketing, para adequar a comunicação aos interesses dos utilizadores.

Pode gerir as suas preferências a qualquer momento no seu navegador. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies detalhada.

Contactos

Encarregado da Proteção de Dados do Município de Vale de Cambra:

– E-mail: protecaodedados@cm-valedecambra.pt

– Morada: Av. Camilo Tavares de Matos, 19, 3730-901 Vale de Cambra

Alterações a esta política

Esta política pode ser revista a qualquer momento pelo Município de Vale de Cambra. As alterações serão publicadas no website do CAE, passando a produzir efeitos a partir da data da sua publicação.